Crédito Rural

Você é Produtor Rural? Conhece seus direitos?

O produtor rural passa por diversos desafios hoje. Além das mudanças climáticas, a diminuição cada vez maior de investimentos do Governo Federal com linhas de crédito rural, torna o cenário ainda mais desafiador para os produtores.

Recentemente, houve a suspensão das operações de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional do Plano Safra 2024/2025, sendo restabelecidas com a MP 1289/2025.

Pois bem, diante deste cenário desafiador para o produtor rural, é importante conhecer dos seus direitos e não ficarem reféns da cobrança de juros abusivos pelos bancos.

O desconhecimento do seu direito pode levar à inadimplência e consequentemente até à perda da sua probidade. Não deixe isso acontecer!

O Manual de Crédito Rural (MCR), assim como a jurisprudência do STJ, preveem mecanismos para o Produtor renovar o seu crédito rural nas mesmas condições e, assim, evitarem a imposição de condições inviáveis impostas pelos agentes financeiros.

Se você é produtor rural e teve na sua região frustração de safra, impactos climáticos ou desvalorização dos preços de mercado, seja agrícola ou pecuária, você tem o direito de renovar o seu crédito rural nas mesmas condições, independentemente de aceitação do seu banco.

Muita atenção: quando o crédito rural é prorrogado por conta de alguma das situações autorizadoras do MCR, a única cláusula que é alterada é o prazo de vencimento. As demais cláusulas devem permanecer inalteradas.

Por isso, é importante que o produtor rural faça um bom planejamento e procure um especialista na área para orientá-lo da melhor forma sobre o seu direito.

André Neiva, advogado, sócio do escritório Figueiredo & Neiva advogados associados